Politica Privacidade RGPD

A informação recolhida será para uso exclusivo da Agostinho & Almeida, Lda., e não haverá cedência ou partilha da mesma com outra empresa ou organização.

A declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos os seguintes termos:

a) Dados pessoais
Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da fisiologia, fisiologia e identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.

b) Titular de dados
Entende-se por pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo responsável pelo tratamento.

c) Tratamento
Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização de qualquer outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.

d) Limitação do tratamento
Limitação do tratamento é a marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar seu tratamento no futuro.

e) Definição de perfis
Definição de perfis significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

f) Pseudonimização
A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal maneira que os dados pessoais não podem ser atribuídos a um indivíduo detentor de dados específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

g) Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros, determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais.

h) Subcontratante
Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

i) Destinatário
O destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, sejam terceiros ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou do Estado-Membro não são consideradas destinatários. O tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os objetivos do tratamento.

j) Terceiros
Terceiros é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou subcontratante, estão autorizados a processar dados pessoais.

k) Consentimento
Consentimento do titular dos dados é qualquer indicação dada livremente, específica, informada e inequívoca dos desejos do titular dos dados pelos quais ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, fornece o seu acordo para o tratamento dos seus dados pessoais.

Nome e endereço do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados é:

Agostinho & Almeida, Lda.,

Rua 25 Abril, Nº 29, 2530-342 Marteleira, Portugal
https://www.agostinhoalmeida.com/

Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição dos seus dados

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Poderá a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados da Agostinho & Almeida, Lda., enviando um e-mail para geral@agostinhoalmeida.com ou por carta, manifestando expressamente a sua vontade.

No que concerne ao cancelamento da subscrição da newsletter poderá ser efetuado na sua conta pessoal ou através de um link que existe para cancelar a subscrição na newsletter que receber no seu endereço de e-mail.

Recomendamos que não guarde a sua password no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador, pode ver e usar a sua informação pessoal.

Direitos do titular dos dados

a) Direito de confirmação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser processados. Se um titular de dados desejar usufruir desse direito de confirmação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com as pessoas responsáveis pelo controlo dos dados na empresa.

b) Direito de acesso
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais conservados a qualquer momento e uma cópia dessas informações.

Se um titular de dados desejar usufruir desse direito de acesso, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento.

c)Direito à retificação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o titular dos dados tem o direito de preencher os dados pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração suplementar.

d)Direito de apagar(direito de ser esquecido)
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento o apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito sem demoras injustificadas e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.

e) Direito de oposição ao tratamento
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a oposição ao tratamento sempre que se verifique uma das seguintes situações:

A precisão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permite ao responsável verificar a exatidão dos dados pessoais.

O tratamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição de seu uso.

O responsável pelo tratamento não precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas eles são requeridos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, na pendência da verificação da questão de saber se os fundamentos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

f) Direito à portabilidade de dados
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de receber os seus dados pessoais, fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado. Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de transmitir dados pessoais diretamente de um responsável de tratamento para outro, sempre que tecnicamente possível e, quando o faça, não afete os direitos e liberdades de outros.

A fim de reivindicar o direito à portabilidade de dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar a Agostinho & Almeida, Lda.

g) Direito de oposição
Cada titular de dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, baseado nas alíneas e) ou f) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD. Isto também se aplica à criação de perfis com base nessas disposições.

Agostinho & Almeida, Lda. deixará de processar os dados pessoais em caso de oposição, a menos que seja possível demonstrar razões legítimas para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

A fim de exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar a Agostinho & Almeida, Lda.

h) Tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis
Cada titular de dados tem o direito que o legislador europeu concede de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão (1) não envolva os dados necessários para celebrar ou executar um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento de dados ou (2) não estiver autorizado pela legislação da União ou do Estado Membro a que o responsável esteja sujeito ou (3) não se baseia no consentimento explícito da pessoa em causa.

i) Direito de retirar o consentimento de proteção de dados
Cada titular de dados terá o direito, que o legislador europeu concede, de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.